O evento reuniu pescadores, lideranças e parlamentares para discutir medidas que ameaçam a sobrevivência da pesca artesanal.
Na tarde do dia 4 de setembro, a Câmara Municipal de Rio Grande sediou a Audiência Pública sobre o Seguro Defeso dos Pescadores Artesanais e a Medida Provisória 1303/2025. A proposta, de autoria do vereador Nilton, contou com o apoio do vereador Glauber, que destacou a urgência do debate diante das mudanças trazidas pelo Decreto nº 12.527/2025, editado pelo Governo Federal, que compromete diretamente a subsistência de milhares de famílias que vivem da pesca artesanal.
Entre as alterações, estão a exigência imediata da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para atualização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), a transferência da homologação do RGP para prefeituras sem estrutura adequada e a aplicação retroativa de regras que dificultam o acesso ao seguro-desemprego durante o período do defeso. Para comunidades como Rio Grande, já afetadas pelas enchentes de 2023 e 2024, essas medidas representam mais um grave obstáculo à dignidade e ao sustento dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca.
Oriundo de uma família de pescadores e morador da Barra, Glauber tem atuado em defesa da categoria. Nesta semana, foi designado relator do projeto que altera o sistema de licenciamento ambiental dos trapiches comunitários e coletivos do município. Nos últimos meses, esteve junto à Associação de Moradores e ao secretário de Pesca e Aquicultura, Luiz Gautério, dialogando com pescadores vítimas de abordagem violenta durante a Operação Ágata, episódio denunciado pelo vereador como uma grave violação de direitos.
Glauber também apresentou indicação para que o pescado seja introduzido na merenda das escolas municipais e requereu vistoria estrutural em todos os trapiches públicos da cidade. “Os pescadores artesanais fazem parte da identidade de Rio Grande e merecem respeito, segurança e condições dignas para continuar exercendo sua atividade, que é fundamental para a economia, a cultura e o futuro da nossa cidade”, afirmou.