Autor da Lei que incluiu o mês de conscientização no calendário oficial do Rio Grande, o Parlamentar destaca o início dos serviços da Central de Libras e protocola indicação para a realização de concurso específico na área da educação.
O mês de setembro é dedicado à conscientização, à valorização da cultura e da história da comunidade surda, além do fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à inclusão. Em Rio Grande, esse período ganhou caráter oficial e permanente através da Lei Municipal nº 9.345/2025, de autoria do mandato do Vereador Glauber Nunes (PT).
Sendo o Vereador que mais aprovou projetos de lei na atual legislatura, Glauber tem pautado seu mandato pela entrega de resultados concretos. Para o Coordenador Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rafael Carneiro, a legislação consolidou um espaço contínuo para o diálogo com a comunidade surda e para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à autonomia, à igualdade de oportunidades e ao acesso pleno aos serviços públicos.
No decorrer deste mês, Glauber pautou a necessidade de implementação de uma Central de Libras em Rio Grande: “Que nós possamos, a partir desse mês de setembro, partir desse marco histórico que é a assinatura do contrato da Central de Libras, valorizar cada vez mais a Libras, a cultura surda e tirar as pessoas surdas da invisibilidade. A falta da comunicação, a falta da Libras, impede o acesso a direitos, à saúde, à assistência social, à habitação. Sem essa comunicação, não existe o acesso a direitos. E a gente sabe que tem muito para avançar”, destacou.
Indicação para contratação de professoras de Libras
Buscando garantir que os avanços ocorram também na educação básica, em um trabalho alinhado com a gestão da Prefeita Darlene Pereira, o Vereador Glauber Nunes protocolou uma indicação ao Executivo Municipal. O documento solicita a avaliação de viabilidade para a abertura de um processo seletivo emergencial ou concurso público específico destinado à contratação de professoras e professores de Libras.
Na indicação, o Parlamentar sugere ainda que sejam reservadas vagas exclusivas para pessoas surdas, com foco especial na atuação junto à Escola Municipal de Educação Bilíngue Carmem Regina Teixeira Baldino. O texto também defende a inclusão de uma prova prática no certame, com uma banca examinadora específica e adequada para a avaliação.
Central de Libras entra em funcionamento
O Setembro Azul deste ano foi marcado por uma importante conquista: a operacionalização da Central de Libras. Atendendo a uma reivindicação histórica da comunidade surda rio-grandina, a medida representa um avanço estrutural na acessibilidade, permitindo que os cidadãos sejam atendidos em sua própria língua em serviços públicos.
A Central funciona na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação (SMADH), localizada junto ao setor do Cadastro Único, na Rua General Osório, 536, no Centro. O serviço dispõe de duas intérpretes presenciais e também oferece atendimento remoto por videochamada, ampliando consideravelmente o acesso à comunicação.
Programação do Setembro Azul mobiliza a comunidade
Ao longo das últimas semanas, o calendário do Setembro Azul já promoveu importantes debates e ações na cidade. As atividades iniciaram no dia 12, com uma roda de conversa voltada às famílias, instrutores e monitores surdos na Escola Municipal de Educação Bilíngue Carmem Regina Teixeira Baldino. Na sequência, no dia 18, o CRAS Hidráulica sediou uma oficina de Libras para grupos de idosos. O esporte e a capacitação também marcaram o cronograma, com a realização do Festival Paralímpico no Centro Esportivo da FURG no dia 19, seguido de uma oficina no dia 21 sobre o atendimento às pessoas surdas na Assistência Social. A programação ainda contou com a participação local no Encontro Escolar Surdo, realizado no dia 23 em Porto Alegre.
Na noite do dia 25,a Sociedade Cultural Águia Branca sediou o Jantar Alusivo ao Setembro Azul, um evento de confraternização promovido pela E.M.E.B. Carmem Regina Teixeira Baldino. Por fim, no dia 30, as atividades de conscientização encerraram com as celebrações do Dia da Comunidade Surda, que ocorreram na FURG.