Iniciativa do vereador Glauber Nunes, em parceria com a Prefeitura e a Secretaria de Direitos dos Animais, visa segurança pública, posse responsável e bem-estar coletivo.

O Projeto de Lei que regulamenta a tutela, guarda e circulação de cães de diversas raças em Rio Grande foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 15 de setembro, com 16 votos favoráveis. A proposta estabelece regras claras para garantir a segurança da população e promover a guarda responsável dos animais.

A iniciativa, que acompanha o mandato do vereador Glauber Nunes recebeu apoio da prefeita Darlene Pereira, do secretário Hiran Damasceno, da adjunta Fátima Maier e dos médicos veterinários da Secretaria de Direitos dos Animais, que participaram da elaboração do texto.

Entre as principais medidas estão: circulação apenas com coleira adequada, guia curta (até 1,5 m) e focinheira; condução exclusiva por pessoas maiores de 18 anos; inclusão de raças como Pitbull, Rottweiler, Fila Brasileiro, Dobermann e Pastor Alemão; responsabilização dos tutores por descumprimento da lei; e obrigatoriedade de castração e aplicação de microchip nos cães listados.

O vereador Glauber explica que o projeto não visa de maneira alguma discriminar raças, mas assegurar convivência harmoniosa entre pessoas e animais, prevenir abandono e garantir condições adequadas de vida aos cães. “A aprovação deste projeto é fruto de um trabalho conjunto e demonstra a sensibilidade da Prefeitura e o compromisso da Câmara com a segurança e o bem-estar de todos”, destacou. 

Linha do tempo da iniciativa

• 31 de janeiro de 2025: O vereador Glauber protocola o projeto original, regulando a circulação de cães considerados perigosos e incluindo medidas como castração, chipagem e penalidades.

• Julho de 2025: Após análise da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, é apresentado um substitutivo adaptando o texto ao Código de Posturas do município.

• 3 de setembro de 2025: Glauber articula diretamente com a prefeita Darlene Pereira, que acata o conteúdo do projeto e se compromete a encaminhá-lo à Câmara para tramitação.

• 15 de setembro de 2025: O projeto é aprovado com 16 votos favoráveis, garantindo segurança e regulamentação da circulação de cães de diversas raças em Rio Grande.