Junho Violeta vira lei: Aprovado na Câmara, projeto do mandato de combate à violência contra a pessoa idosa é sancionado pela prefeita Darlene

Após aprovação na Câmara Municipal, a prefeita Darlene Pereira sancionou o Projeto de Lei nº 101/2025, de autoria do vereador Glauber Nunes Pedroso (PT). A matéria institui oficialmente o mês "Junho Violeta" no âmbito do Município do Rio Grande. A iniciativa passa a integrar o Calendário de Eventos do Município, conforme a lei nº 8.770/2022, e tem como objetivo a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa.

A escolha do mês faz referência ao dia 15 de junho, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. O símbolo da campanha será um laço de cor violeta, que representa a luta pela dignidade, pelo respeito e pela valorização do envelhecimento.

Para a Coordenadora dos Direitos da Pessoa Idosa, Katia Martins, a oficialização da data fortalece um trabalho contínuo: “É muito importante termos o Junho Violeta incluído no calendário oficial do município para que a gente possa redobrar as ações que já aconteciam e passarão a acontecer muito mais. Gostaria de salientar que o Junho Violeta não é só neste mês, mas no ano todo devemos combater a violência contra a pessoa idosa”, destacou a coordenadora.

Como funcionará o Junho Violeta em Rio Grande?

De acordo com o texto da nova lei, serão intensificadas ações setoriais e intersetoriais ao longo de todo os mêses de junho nos próximos anos. O projeto prevê as seguintes medidas para o desenvolvimento da campanha:

Prevenção e Educação: Realização de palestras, eventos e encontros comunitários para orientar a população sobre as medidas a serem tomadas na hipótese de identificação de situações de violência.

Divulgação de Canais de Denúncia: Veiculação de campanhas publicitárias focadas na valorização da pessoa idosa e na apresentação de informações sobre os órgãos competentes para o recebimento de denúncias de agressões e maus-tratos.

Fortalecimento da Rede de Apoio: Incentivos ao fortalecimento das organizações da sociedade civil que atuam na proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas, além da disseminação da legislação protetiva.

Conscientização Visual: Iluminação de espaços públicos com a cor violeta, visando dar visibilidade à questão e aos meios para evitar a continuidade das violações.

Um mecanismo necessário de proteção

A criação e aprovação do projeto respondem a uma realidade preocupante apontada por dados do Disque 100 e de instituições como o Ministério dos Direitos Humanos. O crescimento de denúncias de abusos físicos, psicológicos, financeiros e negligências sofridas por idosos, muitas vezes praticadas no próprio ambiente familiar ou institucional, exige a urgência de políticas públicas voltadas à proteção.

A prefeita Darlene Pereira ressalta que o projeto dialoga diretamente com as ações já em andamento no Executivo para garantir o bem-estar da população que envelhece: “Nossa cidade está envelhecendo, e a gente quer e está trabalhando para um envelhecimento com respeito, proteção e valorização da pessoa idosa. O Junho Violeta é também mais um mês para trabalharmos essa consciência, juntos, assim como o projeto Escuta que Protege e outros trabalhos que fazemos junto à Coordenadoria dos Direitos da Pessoa Idosa”, afirmou a prefeita.

Para o Vereador Glauber Nunes, a sanção da lei reforça as garantias já estabelecidas no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) e na Constituição Federal de 1988 (art. 230). A meta é fomentar o engajamento da sociedade civil, das instituições e do próprio Poder Público municipal para a construção de uma cidade justa, segura e respeitosa com quem envelhece.