A proposta busca garantir dignidade às comunidades pesqueiras, promovendo justiça social e fortalecendo a pesca artesanal em Rio Grande.

O vereador Glauber Nunes é designado relator do projeto de lei que altera o sistema de licenciamento ambiental dos trapiches comunitários e coletivos do município. A proposta prevê a isenção da taxa de licenciamento, beneficiando diretamente pescadores e pescadoras artesanais, uma das categorias mais afetadas pelas enchentes de 2023 e 2024.

A iniciativa chega à Câmara nesta terça-feira (02/09), encaminhada pela prefeita Darlene Pereira, juntamente com o secretário de Pesca e Aquicultura, Luiz Gautério, e o secretário de Meio Ambiente, Antônio Soler. Além do impacto econômico, o projeto representa um avanço importante na relação entre os órgãos ambientais e as comunidades pesqueiras.

Para Glauber, a proposta une preservação ambiental, fiscalização responsável e dignidade social, reconhecendo a pesca artesanal como atividade essencial para a cultura, a economia e a segurança alimentar da cidade. “Essa é uma pauta de justiça social. Estamos falando de comunidades que historicamente sustentam suas famílias e alimentam a cidade. O licenciamento não pode ser uma barreira, mas um instrumento de apoio à atividade tradicional e sustentável”, afirma o vereador.

O parlamentar destaca ainda o empenho do Executivo e reforça que segue atuando para garantir a aprovação do projeto. “Seguimos firmes para que essa proposta se torne uma conquista concreta das comunidades pesqueiras de Rio Grande”, conclui.

De acordo com a Resolução Consema nº 372/2018 e suas alterações, a atividade de Atracadouro/Píer/Trapiche/Ancoradouro (CODRAM 4720,10) tem seu licenciamento ambiental, para porte mínimo ou pequeno, sob competência municipal. A classificação do porte é definida pelo comprimento: porte mínimo para estruturas de até 100 metros e porte pequeno para aquelas entre 101 e 250 metros. A taxa de licenciamento é calculada com base na relação entre o porte da estrutura e o seu potencial poluidor, considerando dimensões como comprimento e volume.

A proposta está protocolada na Câmara Municipal e segue para apreciação e votação pelos vereadores e vereadoras.