Iniciativa do vereador Glauber Nunes, em parceria com a Prefeitura e a Secretaria dos Direitos dos Animais, busca garantir segurança pública, posse responsável e bem-estar coletivo.

O vereador Glauber Nunes protocolou, no dia 31 de janeiro, o Projeto de Lei que regula a circulação de cães das raças Pitbull, Rottweiler e derivadas em locais públicos. A proposta foi oficialmente entregue à prefeita Darlene Pereira nessa quarta-feira (3/09), em ato que contou com a presença do secretário de Direitos dos Animais, Hiran Damasceno, da adjunta Fátima Maier e da procuradora do município, Márcia Laurino.

Nos últimos meses, episódios de ataques de cães dessas raças a pessoas e a outros animais despertaram preocupação e trouxeram à tona a necessidade de medidas preventivas. O objetivo do projeto é criar um regramento claro que promova segurança à população, incentive a posse responsável e assegure o convívio harmonioso entre pessoas e animais.

Principais medidas previstas

- Circulação somente com coleira adequada, guia curta (até 1,5 m) e focinheira;

- Condução permitida apenas a pessoas maiores de 18 anos;

- Inclusão de raças como Pitbull, Rottweiler, Fila Brasileiro, Dobermann, Pastor Alemão, entre outras;

- Responsabilização dos tutores pelo descumprimento desta legislação e eventuais danos causados;

- Obrigatoriedade de castração e aplicação de microchip nos cães listados.

A proposta foi elaborada em diálogo com a Secretaria dos Direitos dos Animais, com participação de médicos veterinários concursados da rede municipal e profissionais especializados. A prefeita agradeceu a atenção do vereador à pauta, destacando a importância do trabalho desenvolvido pela Secretaria na proteção e no cuidado com os animais, ressaltando que o projeto tem como objetivo garantir também a segurança da população. Darlene confirmou que o Executivo encaminhará a proposta à Câmara Municipal já na próxima semana, para dar prosseguimento ao processo legislativo.  

Linha do Tempo

31 de janeiro de 2025: O vereador Glauber protocola o projeto original, que regula a circulação de cães considerados perigosos, incluindo medidas de castração, chipagem e penalidades.

Em julho: Após análises da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), é apresentado um substitutivo, adaptando o texto ao Código de Posturas do município.

3 de setembro de 2025: Glauber articula diretamente com a prefeita Darlene Pereira, que acata o conteúdo do projeto original e se compromete a encaminhá-lo à Câmara Municipal para tramitação.