Regulamentação da circulação de cães de raças consideradas perigosas

O vereador Glauber Nunes (PT) apresenta à Câmara Municipal dois Projetos de Lei essenciais para a proteção animal e a promoção de uma convivência harmoniosa entre os animais e a população do Rio Grande. O primeiro, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária, visa facilitar o acesso de famílias de baixa renda a medicamentos e produtos veterinários necessários para o cuidado de seus animais, enquanto o segundo propõe a regulamentação da circulação de cães de raças consideradas perigosas no município.

Farmácia Veterinária Solidária

Com o objetivo de apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, o Programa Farmácia Veterinária Solidária permitirá o recebimento de doações de produtos de uso veterinário, como medicamentos, vacinas e suplementos. Os produtos serão recolhidos de clínicas, médicos veterinários, empresas do setor e até apreensões realizadas por órgãos públicos. Após a triagem, os itens serão distribuídos gratuitamente a famílias de baixa renda, protetores de animais e ONGs credenciadas.

O programa busca promover a saúde dos animais e também reduzir o impacto ambiental ao incentivar o reaproveitamento de produtos que, de outra forma, poderiam ser descartados inadequadamente. "Nossa iniciativa visa melhorar a qualidade de vida de nossos animais e fortalecer a saúde pública, ao prevenir doenças transmissíveis aos seres humanos", explica o vereador Glauber Nunes.

Regulamentação da circulação de cães de raças notoriamente violentas

Glauber também apresenta o Projeto de Lei que visa regulamentar a circulação de cães de raças consideradas de grande porte e potencialmente agressivas, como Pitbull, Rottweiler, Pastor-alemão, Dobermann, entre outras e seus derivados. A legislação propõe que esses animais sejam conduzidos em locais públicos somente com coleira apropriada, guia curta e focinheira. A medida visa garantir a segurança da população, prevenindo acidentes e oferecendo mais controle sobre os animais.

Outra importante inovação do projeto é a castração obrigatória a partir dos seis meses de idade para cães dessas raças, além da implantação de microchips para identificação dos animais. "O objetivo não é discriminar essas raças, mas garantir que a convivência entre humanos e animais ocorra de forma segura, sem prejudicar ou ferir ninguém", afirmou Glauber.

O vereador destaca ainda que a castração obrigatória e a implantação de microchip para cães de raças perigosas têm como objetivo controlar a população desses animais, que frequentemente são abandonados e se reproduzem de forma descontrolada. A medida visa reduzir os riscos de acidentes envolvendo esses cães, que em muitos casos poderiam ser evitados.

As propostas agora seguem para apreciação das comissões da Câmara Municipal, onde serão discutidas e encaminhadas para votação em plenário.